Termos de Uso — DocEdu
Última atualização: maio de 2026
1. Sobre o DocEdu
O DocEdu é uma plataforma independente de geração de documentos pedagógicos assistida por inteligência artificial, desenvolvida para auxiliar professores da rede estadual de ensino de São Paulo. O DocEdu não possui vínculo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com o Governo do Estado de São Paulo, nem com qualquer órgão público.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o DocEdu, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
3. Uso da Plataforma
3.1. O DocEdu é destinado exclusivamente a professores e profissionais da educação.
3.2. Os documentos gerados pela plataforma são sugestões baseadas em inteligência artificial. O professor é o responsável final pela revisão, adequação e entrega de qualquer documento gerado.
3.3. O DocEdu não garante que os documentos gerados serão aceitos por todas as escolas ou diretorias de ensino sem ajustes.
3.4. É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Os documentos gerados pertencem ao professor que os criou.
4.2. O DocEdu utiliza como referência documentos públicos (BNCC, Currículo Paulista, materiais CMSP) disponibilizados pelo poder público para uso educacional.
4.3. A marca DocEdu, o código-fonte e o design da plataforma são propriedade de seus desenvolvedores.
5. Planos e Pagamentos
5.1. O plano gratuito permite a geração de até 3 documentos por mês.
5.2. Os planos pagos (Essencial e Pro) são cobrados mensalmente e podem ser cancelados a qualquer momento.
5.3. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento durante o período vigente.
6. Limitação de Responsabilidade
O DocEdu não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas com base nos documentos gerados; (b) não aceitação de documentos pela escola ou diretoria de ensino; (c) interrupções temporárias do serviço.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O usuário será notificado por email em caso de alterações relevantes.
8. Contato
Para dúvidas e suporte: docedu2026@gmail.com