Termos de Uso — DocEdu
Última atualização: maio de 2026
1. Sobre o DocEdu
O DocEdu é uma plataforma independente de geração de documentos pedagógicos assistida por inteligência artificial, desenvolvida para auxiliar professores da rede estadual de ensino de São Paulo. O DocEdu não possui vínculo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com o Governo do Estado de São Paulo, nem com qualquer órgão público.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o DocEdu, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
3. Uso da Plataforma
3.1. O DocEdu é destinado exclusivamente a professores e profissionais da educação.
3.2. Os documentos gerados pela plataforma são sugestões baseadas em inteligência artificial. O professor é o responsável final pela revisão, adequação e entrega de qualquer documento gerado.
3.3. O DocEdu não garante que os documentos gerados serão aceitos por todas as escolas ou diretorias de ensino sem ajustes.
3.4. É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Os documentos gerados pertencem ao professor que os criou.
4.2. O DocEdu utiliza como referência documentos públicos (BNCC, Currículo Paulista, materiais CMSP) disponibilizados pelo poder público para uso educacional.
4.3. A marca DocEdu, o código-fonte e o design da plataforma são propriedade de seus desenvolvedores.
5. Conteúdo Enviado pelo Usuário
5.1. O professor é o único responsável pelo conteúdo que envia à plataforma, incluindo modelos de plano de aula, documentos da escola, textos e quaisquer arquivos anexados.
5.2. Ao enviar arquivos, o usuário declara possuir os direitos necessários de uso e que o material não viola direitos autorais, de imagem ou de terceiros.
5.3. O DocEdu se reserva o direito de remover, mediante denúncia fundamentada, qualquer conteúdo que viole direitos autorais ou a legislação vigente, bem como suspender contas reincidentes.
6. Assinatura, Cobrança e Cancelamento
6.1. O plano gratuito permite a geração de até 3 documentos por mês, sem cobrança.
6.2. Os planos pagos têm valores informados antes da confirmação do pagamento (checkout): Plano Essencial — R$ 29,90/mês; Plano Pro — R$ 49,90/mês.
6.3. A assinatura é recorrente mensal e renovada automaticamente ao final de cada ciclo, com cobrança no mesmo meio de pagamento informado pelo usuário, até que ele solicite o cancelamento.
6.4. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio usuário através do Portal do Cliente, acessível na tela "Meu Perfil" dentro do Dashboard. Após o cancelamento, o acesso ao plano permanece ativo até o final do ciclo já pago.
6.5. Não há reembolso proporcional após a cobrança do ciclo atual.
7. Comunicações por E-mail
7.1. Ao criar uma conta, o usuário concorda em receber e-mails transacionais essenciais para o funcionamento do serviço, tais como: confirmação de cadastro, redefinição de senha, confirmação de pagamento e avisos de cobrança.
7.2. Eventualmente, o DocEdu poderá enviar comunicações informativas sobre novidades e melhorias da plataforma. O usuário pode solicitar o descadastro dessas comunicações não essenciais a qualquer momento pelo e-mail docedu2026@gmail.com.
8. Limitação de Responsabilidade
O DocEdu não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas com base nos documentos gerados; (b) não aceitação de documentos pela escola ou diretoria de ensino; (c) interrupções temporárias do serviço.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O usuário será notificado por email em caso de alterações relevantes.
10. Contato
Para dúvidas e suporte: docedu2026@gmail.com